PELO DIREITO À INFORMAÇÃO
*Sandra Maria Xavier Beiju
Essa é uma denúncia sobre fato recente, objeto da Política Educacional do Município de Aracaju. A Secretaria de Educação deixou de cumprir o seu papel de órgão central da educação municipal, portanto catalizador de toda informação que seja do interesse dos profissionais que compõem o quadro permanente do seu Sistema de Ensino. No período de 01 de dezembro/09 a 08 de fevereiro/10, o MEC abriu inscrição para um Curso de Especialização em Educação infantil de 360 horas, a ser ministrado pela UFS. A inscrição estava disponível na página do ministério, através da Plataforma Freire, sistema criado, a partir da instituição do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, resultado da ação conjunta do Ministério da Educação, de Instituições Públicas de Educação Superior (IPES) e das Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, no âmbito do PDE - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação – que estabeleceu um novo regime de colaboração da União com os estados e municípios. Ocorre que a SEMED/Aracaju jamais enviou as escolas de Educação Infantil do seu sistema informação sobre o curso referido. Isso prejudicou profissionais que atuam nessa modalidade de ensino, na escola. Ficaram fora do processo, por não terem acessado a informação no tempo hábil. Sabe-se que estudar é uma necessidade perene de todo profissional da educação, sobretudo do que trabalha na escola, pois é lá, que diuturnamente se manifesta toda complexidade oriunda da estrutura e da vida social do tempo presente. Todo dia, há desafios a serem enfrentados no “chão” da escola. É contraditório, mas SEMED, não deu qualquer importância a essa necessidade, visto que não se ocupou em expedir qualquer meio de informação aos professores sobre essa oportunidade de estudar, e acrescente-se, “rara”, pois é um curso de especialização (formação continuada) público, voltado aos profissionais da área da educação infantil. Pode-se dizer: a informação esteve acessível a todos, via internet! É verdade, porém, há de se considerar algumas variáveis que interferiram no acesso a informação: 1 – a maioria dos profissionais que atuam na Educação Infantil é feminina. A mulher tem várias jornadas de trabalho, ao chegar a casa tem que dá conta de tarefas domésticas, filhos pequenos e grandes, além de organizar material didático e aulas para o dia posterior; 2 – há muita gente ainda que não faz uso regular da internet, as vezes, porque não sobra tempo na rotina diária; 3 – o MEC informa na sua página que uma das tarefas das secretarias municipais e estaduais é “divulgar o curso entre os seus profissionais”; 4 – a Secretária de educação de Aracaju preside a UNDIME estadual, ou seja, ela lidera os dirigentes da educação dos municípios de Sergipe, é uma interlocutora nata junto ao MEC. Nesse papel e como Secretária de educação há cerca de seis anos, sendo ainda profissional concursada no Município de Aracaju há mais de 20 anos, experiente na área do ensino, e com tal acúmulo no exercício do cargo, tem o dever e obrigação de INFORMAR e COMUNICAR, a toda escola municipal, um assunto de tamanha importância, pois diz respeito diretamente a formação do professor. Não é novidade que o município de Aracaju possui IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) abaixo de 4, considerado baixo. Os piores índices estão nos municípios das regiões Norte e Nordeste. Não há como negar que o Ministério tem apresentado políticas voltadas à melhoria da educação no Brasil, muitas passíveis de críticas severas. Todavia, a questão posta aqui é: De que forma, com que metodologias, o Estado e os municípios têm encaminhado às políticas propostas pelo MEC, para que estas venham impactar na qualidade da escola? Todos (governador, prefeitos, secretários) querem o “dinheiro” canalizado para estas políticas. Para quê o tem utilizado? E a política educacional local, cadê? O que temos? Por fim, vale ressaltar que a despeito da SEMED não ter tido qualquer preocupação em encaminhar a informação do Curso de Especialização em Educação infantil, as escolas, as suas Diretora de Ensino (setor pedagógico da SEMED) e a Coordenadora da Educação Infantil, fizeram inscrições. A elas foi garantido o direito de estudar, visto que têm acesso direto e irrestrito à informação já que estão na Secretaria, aos profissionais que estão na escola, a SEMED, negou esse mesmo direito, se omitindo de fazer a informação chegar até lá.
*Professora concursada no Sistema de Educação de Aracaju e na Rede Estadual de Sergipe.
*Sandra Maria Xavier Beiju
Essa é uma denúncia sobre fato recente, objeto da Política Educacional do Município de Aracaju. A Secretaria de Educação deixou de cumprir o seu papel de órgão central da educação municipal, portanto catalizador de toda informação que seja do interesse dos profissionais que compõem o quadro permanente do seu Sistema de Ensino. No período de 01 de dezembro/09 a 08 de fevereiro/10, o MEC abriu inscrição para um Curso de Especialização em Educação infantil de 360 horas, a ser ministrado pela UFS. A inscrição estava disponível na página do ministério, através da Plataforma Freire, sistema criado, a partir da instituição do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, resultado da ação conjunta do Ministério da Educação, de Instituições Públicas de Educação Superior (IPES) e das Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, no âmbito do PDE - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação – que estabeleceu um novo regime de colaboração da União com os estados e municípios. Ocorre que a SEMED/Aracaju jamais enviou as escolas de Educação Infantil do seu sistema informação sobre o curso referido. Isso prejudicou profissionais que atuam nessa modalidade de ensino, na escola. Ficaram fora do processo, por não terem acessado a informação no tempo hábil. Sabe-se que estudar é uma necessidade perene de todo profissional da educação, sobretudo do que trabalha na escola, pois é lá, que diuturnamente se manifesta toda complexidade oriunda da estrutura e da vida social do tempo presente. Todo dia, há desafios a serem enfrentados no “chão” da escola. É contraditório, mas SEMED, não deu qualquer importância a essa necessidade, visto que não se ocupou em expedir qualquer meio de informação aos professores sobre essa oportunidade de estudar, e acrescente-se, “rara”, pois é um curso de especialização (formação continuada) público, voltado aos profissionais da área da educação infantil. Pode-se dizer: a informação esteve acessível a todos, via internet! É verdade, porém, há de se considerar algumas variáveis que interferiram no acesso a informação: 1 – a maioria dos profissionais que atuam na Educação Infantil é feminina. A mulher tem várias jornadas de trabalho, ao chegar a casa tem que dá conta de tarefas domésticas, filhos pequenos e grandes, além de organizar material didático e aulas para o dia posterior; 2 – há muita gente ainda que não faz uso regular da internet, as vezes, porque não sobra tempo na rotina diária; 3 – o MEC informa na sua página que uma das tarefas das secretarias municipais e estaduais é “divulgar o curso entre os seus profissionais”; 4 – a Secretária de educação de Aracaju preside a UNDIME estadual, ou seja, ela lidera os dirigentes da educação dos municípios de Sergipe, é uma interlocutora nata junto ao MEC. Nesse papel e como Secretária de educação há cerca de seis anos, sendo ainda profissional concursada no Município de Aracaju há mais de 20 anos, experiente na área do ensino, e com tal acúmulo no exercício do cargo, tem o dever e obrigação de INFORMAR e COMUNICAR, a toda escola municipal, um assunto de tamanha importância, pois diz respeito diretamente a formação do professor. Não é novidade que o município de Aracaju possui IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) abaixo de 4, considerado baixo. Os piores índices estão nos municípios das regiões Norte e Nordeste. Não há como negar que o Ministério tem apresentado políticas voltadas à melhoria da educação no Brasil, muitas passíveis de críticas severas. Todavia, a questão posta aqui é: De que forma, com que metodologias, o Estado e os municípios têm encaminhado às políticas propostas pelo MEC, para que estas venham impactar na qualidade da escola? Todos (governador, prefeitos, secretários) querem o “dinheiro” canalizado para estas políticas. Para quê o tem utilizado? E a política educacional local, cadê? O que temos? Por fim, vale ressaltar que a despeito da SEMED não ter tido qualquer preocupação em encaminhar a informação do Curso de Especialização em Educação infantil, as escolas, as suas Diretora de Ensino (setor pedagógico da SEMED) e a Coordenadora da Educação Infantil, fizeram inscrições. A elas foi garantido o direito de estudar, visto que têm acesso direto e irrestrito à informação já que estão na Secretaria, aos profissionais que estão na escola, a SEMED, negou esse mesmo direito, se omitindo de fazer a informação chegar até lá.
*Professora concursada no Sistema de Educação de Aracaju e na Rede Estadual de Sergipe.
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